Quando registram uma patente pela criação de nova tecnologia, os inventores brasileiros muitas vezes precisam recorrer à Justiça para fazer valer o seu direito sobre a criação e evitar o uso indevido ou as cópias. Como os processos judiciais são caros e podem ser longos, muitas vezes não são levados adiante ou nem mesmo chegam a começar. Em reportagem publicada na edição de ontem, o Estado de Minas contou a história do mineiro Nélio José Nicolai, de 76 anos, que trava há 18 anos uma briga bilionária na Justiça para provar que é o inventor do Bina, o identificador de chamadas patenteado por ele em 1992. A busca de Nélio é pelos royalties. Ele quer receber pela invenção, utilizada hoje por aproximadamente 260 milhões de celulares no Brasil e 7 bilhões em todo o mundo.
“Depois de patentear o Bina em 1992, assinei contrato com três empresas, de capital nacional e multinacional. Depois que passei a tecnologia, uma delas me mandou buscar a Justiça.” Desde então, Nélio Nicolai vem tentando garantir os seus direitos. Para isso vendeu o patrimônio da família (carros e três apartamentos) e ainda consumiu valores que recebeu de uma indenização da empresa Claro, em 2012. A briga que envolve todo um setor da economia poder ultrapassa os R$ 100 bilhões.
O caso do mineiro não é isolado. A disputa pelo reconhecimento de patentes é mundial e a polêmica atinge até mesmo invenções muito famosas e transformadoras, como é o caso do avião e do telefone. O fato é que a proteção das patentes está no centro de outra discussão crucial para o desenvolvimento dos países, a inovação. “Dentro de universidades como Unicamp, UFMG e outras instituições do país, existe grande produção inovadora, mas falta essa inovação no empreendedorismo brasileiro, na criação de produtos de alto valor”, observa o professor Milton Mori, diretor-executivo da Agência de Inovação Inova Unicamp. Ele aponta que o país tem um longo caminho a percorrer e está bem atrás na comparação com o mundo.
Para Mori, proteger novas invenções pode ser um trabalho árduo. “As universidades, por terem grande porte, conseguem proteger suas patentes. Quando ela é usada indevidamente, o aviso é dado e muitas vezes não é necessário acionar a justiça.” Ainda assim, o professor explica que há casos em que a briga chega aos tribunais. “Nesse momento, estamos nos preparando para mover uma ação contra uma empresa internacional que está copiando um químico criado por nós”, diz o professor. Especialista e consultor sobre o tema, ele conta que, para empresas de pequeno porte, é mais difícil o mover processos, porque é caro e demorado.
Na opinião do professor, o Brasil perde ao não ter uma estrutura que fomente a inovação. “Existe muita burocracia no país, a infraestrutura é ruim e ainda há insegurança jurídica.” No caso das patentes, os processos, em sua opinião, deveriam ser mais rápidos, hoje podem levar mais de sete anos. Na esfera judicial, Mori defende a criação de promotorias especializadas e juizados especiais como ocorre nos Estados Unidos. “Lá, os processos são direcionados para os juízes competentes na área.”
O Brasil já esteve em 2012 entre os 20 países com maior número de pedidos de patentes registradas, mas em 2015 saiu desse grupo, ficando atrás de Índia, Rússia e Turquia. Os Estados Unidos lideram o ranking dos mais inovadores com 57,3 mil pedidos de patentes em 2015, seguidos pelo Japão, com 44,2 mil, e China, 29,8 mil. Bem atrás dos países considerados referências na inovação, o Brasil registrou, em 2015, 547 pedidos de patentes. O número é menor que o ano anterior, quando havia registrado, segundo o relatório da Wipo, 580 solicitações.
CUIDADO CONTRA CÓPIAS
Jaime de Paula é fundador e presidente da empresa Neoway, especializada em tecnologia da informação e inteligência de mercado. Ele já patenteou 26 softwares de inteligência artificial e diz que acredita nesse processo como a melhor forma de proteger uma invenção contra cópias, por exemplo. “Quem copia pode ser obrigado a descontinuar o produto e mesmo sofrer penalidades como multas pelo uso indevido.”
Apesar de o mundo viver uma explosão da criatividade, as inovações brasileiras estão perdendo ritmo, como informa relatório da Wipo. Jaime acredita que um viés da crise econômica atingiu em cheio a inovação. Ele cita pesquisa feita pela Neoway, em parceria com a Endeavor, que mostrou que empresas de alto crescimento (organizações que cresceram a uma taxa de 20% ao ano nos últimos três anos) se reduziram em 37% entre 2014 e 2015. “As empresas estão crescendo menos, investindo menos e registrando menos patentes.”
Nélio Nicolai mostra orgulhoso medalha de ouro recebida como inventor pela Wipo e diz que não vai desistir tão cedo. Ele revela que, se levar a soma, inédita para um inventor brasileiro, pretende investir em escola focada na inovação e ainda promover reforma agrária longitudinal. Sem medo de mostrar sua ideia, Nélio diz que a atividade começaria em Minas:“Entre as cidades de Paracatu (Noroeste de Minas) e Três Marias (Região Central do estado) faria um projeto agrícola margeando as rodovias, focado na produção de alimento. O que eu quero é ajudar o campo a se tornar mais atrativo”, planeja. E emenda: “Em última instância, se os processos que tenho não ser resolverem de forma mais rápida, vou sair do país.” E sem modéstias, ele garante: “Quem vai perder é o Brasil.”
PROTEGENDO A INOVAÇÃO
O que é uma patente
É um título de propriedade temporária sobre uma invenção concedido pelo Estado aos inventores ou autores, pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação.
Como depositar um pedido de patente
O pedido de patente pode ser feito pela internet, por meio de plataforma e-patentes.
Cuidados recomendados ao inventor
Antes de depositar o pedido, o inventor deve fazer uma busca para saber se não há nada igual ou semelhante já patenteado no Brasil e no mundo. A invenção não pode ser idêntica ou similar a uma já patenteada. Não é preciso apresentar um protótipo.
Fonte: Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)